28 de agosto de 2020
Em 1º. de novembro de 2018 a defesa do ex-presidente Lula levou ao STF um habeas corpus em que pede a anulação da sentença do tríplex e de todos os casos em que o então juiz Sergio Moro atuou contra ele. O pedido tem base em fatos notórios como os grampos ilegais, inclusive dos advogados de Lula, o abuso da condução coercitiva, a sentença que ignorou 73 testemunhos contrários à denúncia, e condenou por “atos indeterminados”, a deliberada manipulação da opinião pública por meio da mídia, tudo caracterizando a motivação política e eleitoral de Moro para perseguir Lula.
Somente agora, quase dois anos depois, O Globo e O Estado de S. Paulo usaram seus editoriais para tratar dessas gravíssimas denúncias. Mas não para destacar a necessidade de lançar luz sobre esses fatos, sistematicamente censurados pela mídia, nem a oportunidade que o habeas corpus oferece ao Judiciário para restabelecer sua credibilidade frente à notoriedade cada dia mais evidente dos abusos cometidos pela Lava Jato. Ao contrário: o apelo quase desesperado que fazem aos ministros do Supremo é para que não façam justiça, não cumpram com seu dever.
A atitude dos dois jornais revela, em primeiro lugar, a cumplicidade que continuam mantendo com a atuação político-partidária de setores do Ministério Público e do Judiciário ao longo dos processos contra Lula. É o chamado lawfare, que utiliza as instituições da justiça e da democracia contra a justiça e a democracia. Mesmo diante da evolução dos fatos, que levará inexoravelmente à consagração da verdade, tornaram-se prisioneiros das mentiras que construíram junto com Moro, a força-tarefa e outros agentes do estado que atuaram no processo.
Por isso insistem, como faz O Globo, na falácia de que haveria “um sólido conjunto de provas contra o ex-presidente”. Que provas são estas que não surgem nem na denúncia nem na sentença? Se foi a defesa de Lula que demonstrou que o tríplex nunca foi dele? Se o imóvel foi até dado em garantia para um empréstimo ao real proprietário? Se o próprio Moro admitiu que não havia ligação entre o tal tríplex e recursos desviados da Petrobrás? Se invadiram as casas de Lula e seus familiares, vasculharam suas contas bancárias e fiscais e não encontraram sequer um centavo ilegal?
Não foi a defesa de Lula que provocou as recentes decisões de cortes superiores reformando decisões da Lava Jato contra outros réus e anulando sentença de Moro em outro processo. Foram os abusos e ilegalidades da própria operação e a parcialidade comprovada do ex-juiz. Não foi e nem será a defesa de Lula que vai determinar a ocasião do julgamento do habeas corpus nem a composição da turma que irá fazê-lo. O caso foi apresentado, repita-se, há quase dois anos. Isso compete à Corte, malgrado as pressões indevidas sob argumentos falaciosos dos jornais.
O que ressalta dos editoriais do Globo e do Estadão é o medo de que a verdade seja reconhecida e de que a justiça seja feita, por fim, a um cidadão que exerceu com dignidade o mais alto cargo da República e que pagou com a prisão ilegal, por 580 dias, por contrariar os interesses dos que não queriam ver o povo brasileiro elegê-lo outra vez. O julgamento do habeas corpus da suspeição terá, sim, profundas consequências para o país. Será a oportunidade de restaurar a credibilidade do Judiciário brasileiro e da crença na verdade, na justiça e nas instituições. Por que tanto medo?
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