Plenário aprova R$ 623,71 milhões em créditos suplementares para diversas áreas
Publicado em 05/10/2021 20h23
Foto: Bruno Sodré/CLDF
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 300 milhões, foi destinada ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF)
Com a suspensão da obstrução, que na semana passada impediu a votação de projetos, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (5) cinco projetos de lei que abrem créditos suplementares ao Orçamento no valor total de R$ 623,71 milhões para diversas áreas e ações do governo. Todos os projetos foram aprovados em segundo turno e redação final e seguem agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
Enfrentamento da Covid-19
O projeto de lei nº 2.194/2021, do Executivo, abre crédito suplementar ao Orçamento do DF no valor de R$ 48,53 milhões, foi aprovado em segundo turno e redação final com 15 votos favoráveis.
De acordo com a justificativa da proposta, os recursos serão destinados a “atender despesas com enfrentamento da emergência da Covid-19, reforma das unidades de saúde, aquisição de equipamentos hospitalares e indenização de transporte”.
IGESDF
Com muita discussão, os distritais também aprovaram a destinação de recursos para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF), em dois projetos diferentes. O projeto de lei nº 2.154/2021, do Executivo, abriu crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 107,52 milhões para o IGESDF, foi aprovado em segundo turno e redação final com 13 votos favoráveis e quatro votos contrários.
A deputada Júlia Lucy (Novo) declarou voto contrário e argumentou que o projeto viola a Lei de Responsabilidade Fiscal por não indicar a origem dos recursos e não detalhar como será gasto.
Na mesma linha, Fábio Felix (Psol) se manifestou contra o novo repasse de recursos para o IGESDF, sem o detalhamento necessário sobre como o dinheiro será utilizado (ver mais no final do post). Já Leandro Grass (Rede) destacou a falta de prestação de contas do Instituto e os repasses contínuos de recursos ao órgão.
Por outro lado, o deputado Guarda Jânio (PROS) pediu um voto de confiança aos colegas e afirmou que os recursos vão beneficiar a população. O líder do Governo, deputado Hermeto (MDB), explicou que o crédito será usado para suprir cortes feitos no Orçamento por causa da pandemia. Segundo ele, os recursos são oriundos de arrecadação maior do que a projetada inicialmente devido ao reaquecimento da economia.
E o deputado Delmasso (Republicanos) rebateu as críticas ao Instituto e elogiou a transparência do órgão e a disponibilização no site de planilha com todos os pagamentos feitos.
Mais IGESDF e ônibus
O projeto com maior volume de recursos, R$ 446,48 milhões, o PL nº 2.223/2021, foi aprovado em segundo turno e redação final com 11 votos favoráveis, quatro votos contrários e duas abstenções. Deputados de oposição criticaram a junção da destinação de recursos para áreas distintas em único projeto.
O projeto destina cerca de R$ 180 milhões para pagamento de despesas de setembro e outubro do IGESDF, R$ 100 milhões para “equilíbrio financeiro do sistema de transporte público” e ainda recursos para o Hospital da Criança, área de pesquisa da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), entre outros. As principais críticas foram para a destinação de novos recursos para o IGESDF.
Assistência à saúde
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.141/2021, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 1,18 milhão para o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas). Os recursos serão remanejados dentro do próprio Inas, saindo da área de assistência para a de publicidade.
O deputado Jorge Vianna (Podemos) explicou que o gasto com publicidade do órgão é necessário para divulgar os serviços oferecidos para os servidores. A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final com 14 votos favoráveis e três votos contrários.
Pagamento em pecúnia
A Câmara aprovou ainda o projeto de lei nº 2.214/2021, do Executivo, que abre crédito suplementar no valor de R$ 20 milhões, para o pagamento de licenças de servidores em pecúnia. Alguns distritais, entre eles Júlia Lucy (Novo) e Arlete Sampaio (PT), chegaram a questionar a utilização de recursos que inicialmente deveriam ser repassados ao Fundo Garantidor da previdência dos servidores para a ação. Mas o projeto foi aprovado em segundo turno e redação final com 15 votos favoráveis e dois votos contrários.
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Luís Cláudio Alves - Agência CLDF
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| Deputado Distrital Fábio Félix - Foto do perfil do facebook |
Fábio Felix no facebook
Votei CONTRA o repasse de quase R$ 300 milhões pro IGES-DF
Se liguem nesse absurdo: hoje a CLDF aprovou o repasse de quase R$ 300 milhões do GDF pro IGES-DF. Votei contra mais uma vez, claro. Além de não haver detalhamento no projeto de lei de como esse recurso vai ser utilizado, parte dos recursos provavelmente são da venda da CEB.
O IGES precisa acabar! Não confiamos nesse modelo de terceirização da saúde que não oferece um serviço de qualidade à população e que todo semestre precisa ser socorrido com valores milionários. #CPIDoIgesJÁ
Por outro lado:
Chico Vigilante no facebook
Mesmo com péssima gestão, o IGESDF precisa de recursos extras para que pacientes não morram. Os representantes do povo têm que pensar no atendimento das pessoas que mais precisam.
Foi considerando o bem-estar da população que o deputado Chico Vigilante votou pelo envio de recursos extras para o IGESDF. No entanto, o deputado deixou claro que não concorda com o modelo de gestão do IGESDF, prometeu que vai continuar com seu objetivo de extinguir o instituto e prometeu intensificar a fiscalização dos recursos envolvidos. “Eu quero acabar com o IGESDF, mas não vou permitir que os pacientes morram”, afirmou.
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Eu entendo a posição dos dois. Há sentido na aprovação, como diz Chico Vigilante, pela urgência e necessidade da população, porém, a situação já vem se estendendo há muito tempo.
De alguma forma é preciso acabar com o que não está funcionando. O IGES é um fracasso e, além de não melhorar o serviço prestado em saúde, ainda piorou algumas coisas.
Mas a tendência é que ibanaro, com sua maioria na CLDF, consiga enrolar a situação até o fim do mandato. E se for reeleito ou se elegermos alguém da mesma ideologia (neoliberal, direita, anti-povo etc), nada mudará também a partir de 2023 por pelo menos mais quatro anos.
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