EdiSilva
Uma coisa importante que o Lula não mencionou na entrevista para Reinaldo Azevedo é que a economia brasileira se mantém sobre três níveis orçamentários.
Nós temos o PPA, que é o Plano Plurianual, que traça as estratégias da economia do país para um período de quatro anos. Esse é o plano estratégico e que dita como será a economia, pegando o segundo ano de governo do novo presidente, sendo válido até o final do primeiro ano do presidente seguinte ou do segundo mandato, caso haja reeleição. Esse é um plano geral, que se apóia sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), um plano tático, que possui diversas funções e entre elas está a de fazer a ligação entre o PPA, e a LOA (Lei Orçamentária Anual). A LDO tem sua validade por aproximadamente um ano e meio e existe para orientar a LOA do ano seguinte na sua elaboração, execução e avaliação.
Depois disso, temos a LOA, o plano operacional, aquele que trás quais as política que serão executadas, a partir do plano de médio prazo (PPA) e a o plano de ligação (LDO). A função da LOA é prever quais recursos serão arrecadados pelo país (falando exclusivamente do governo federal, pois cada estado, DF e município possuem sua própria LOA), e fixar as despesas para o próximo período de um ano.
Bom, tudo isso para chegar na entrevista: nos anos de 2014, 2015 e 2016, o governo federal, na época dirigido por Dilma, fez a sua parte e enviou os respectivos projetos de LDO na data certa, até 15 de abril de cada ano, porém o congresso não aprovou. A CMO, Comissão Mista de Orçamento, com parlamentares tanto do Senado, quanto da Câmara Federal, tem a função discutir a projeto do governo, receber emendas parlamentares e aprovar, encaminhando para que a presidenta (naquele caso) sancionasse a lei para que ela cumprisse sua função.
Ou seja, o congresso já estava trabalhando contra o governo que iria derrubar. Sem esses orçamentos, a atuação do poder executivo fica amarrada.
E o golpe final foi a eleição de Eduardo Cunha para presidir a Câmara Federal a partir de 2015, durante o novo mandato de Dilma. Nada mais saiu do congresso que fosse encaminhado pelo Executivo. Todos os projetos de lei encaminhados foram sabotados, ou seja, quando não evitavam discutir o projeto, enfiavam nele uma série de coisas que iriam atrapalhar a atuação governamental. Cunha foi a personagem certa, colocada no lugar certo, para quem queria implodir o governo. Isso, além das mentiras, como a de que o PT quebrou a Petrobrás. Petrobrás que valia cerca de US$15,5 bilhões no início do governo Lula e cerca de US$104 bilhões quando da saída de Dilma.
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