Argentina aprova aborto em votação histórica - Veja os pontos principais da lei

A "Maré Verde"

EdiSilva

Senado argentino aprova a legalização do aborto: 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção. Quatro senadores não estavam presentes.

O resultado foi anunciado pela presidenta do senado, a vice presidenta Cristina Kirchner, às 04:12h desta manhã.

Fora do senado, uma multidão aguardou o resultado durante toda a noite. A maioria favorável era composta por mulheres trajando as já tradicionais cores verde.

Os principais pontos do projeto aprovado são:

1 - O direito de mulheres e pessoas com outras identidades de gênero com capacidade de gestar a decidir a interrupção da gravidez, requerer e concordar com o aborto e receber atenção pós aborto do sistema de saúde do país;

2 - O aborto será permitido até a décima quarta semana de gestação. Fora desse prazo, só se poderá abortar em caso de estupro ou perigo à vida ou à saúde integral da gestante;

3 - Mulheres e pessoas gestantes têm direito de abortar nos serviços do sistema de saúde com toda a assistência em um prazo máximo de dez dias corridos apos ser requerido pela gestante;

4 - Em caso de menores de 13 anos, deve-se contar com o consentimento e a assistência de pelo menos um dos pais ou representantes legais da menina;

5 - No caso de menores entre os 13 e os 16 anos, deverá ter um acompanhante ou referência afetiva;

6 - Antes da realização do aborto é necessário o consentimento expresso por escrito da pessoa gestante;

7 - O profissional de saúde que deve interferir de maneira direta no aborto tem direito de exercer  objeção de consciência. Para isso deverá manter sua decisão em todos os âmbitos, público e privado, nos quais exerça sua profissão e encaminhar a paciente para que seja atendida por outro profissional de forma temporária e oportuna, sem demora;

O movimento contrário ao aborto usa azul

8 - Os centros de saúde privados ou públicos que não contarem com profissionais para realizar o aborto, a causa da objeção de consciência deverá prever e promover a transferência para um lugar, com características similares, onde se possa realizar a intervenção;

9 - O pessoal de saúde não poderá se negar a realizar a interrupção da gravidez em caso de risco à saúde da pessoa gestante e requeira atenção imediata;

10 - Tampouco se poderá alegar objeção de consciência para negar-se a prestar acompanhamento pós aborto. O descumprimento dos requisitos para exercer o direito de objeção de consciência dará lugar a sanções disciplinares, administrativas, penais e cíveis, dependendo do caso;

11 - Obras sociais e planos de saúde devem incorporar cobertura integral e gratuita à interrupção voluntária da gravidez. Essas prestações estão incluídas no Programa Nacional de Garantia de Qualidade da Atenção Médica e no PMO com cobertura total, junto com os benefícios de diagnósticos, medicamentos e terapias de apoio;

12 - O Estado tem a responsabilidade de implementar a Lei número 26.150 de Educação Sexual Integral, estabelecendo políticas ativas para a promoção e o fortalecimento da saúde sexual e reprodutiva de toda a população;

Presidente Alberto Fernández no Twitter

13 - O artigo 85 do código penal fica modificado para o seguinte: Quem causar um aborto será penalizado: 1º) Com prisão de três a dez anos, se o fizer sem consentimento da pessoa gestante. Essa pena poderá se elevar até quinze anos se o ato for seguido de morte da pessoa gestante. 2º) Com prisão de três meses a um ano, se o fizer com consentimento da pessoa gestante, após a décima quarta semana de gestação e sempre que não se observar os pressupostos previstos no artigo 86;

14 - O artigo 86 terá sua redação mudada para: Não é delito o aborto realizado com consentimento da pessoa gestante até a semana quatorze, inclusive, de gestação.

Uma observação interessante é que a vice presidenta Cristina Kirchner disse que, caso fosse necessário o seu voto como presidenta da casa para desempate, a princípio votaria contra o projeto, mas graças a pedidos das meninas da "maré verde", como são chamadas as mulheres favoráveis ao aborto, as quais usam vestimentas verdes e também após ouvir sua própria filha, Florencia.

Fotos: Bernardino Ávila, LeandroTeysseire, Kala Moreno Parra - Página 12

Com informações e imagens do Página 12