EdiSilva
O Conselho Tutelar Brasília I - que comporta a região da Asa Sul, encaminhou ofício ao governador sobre a situação da volta às aulas no Distrito Federal.
O conselho enumera diversos motivos pelos quais entende que não há condições para o retorno às aulas conforme anunciado pelo governador Ibaneis e informa que encaminhará o mesmo ofício ao Ministério Público do Distrito Federal para providências.
Entre eles:
- A dificuldade para o deslocamento de grande parte dos alunos, que dependem de transporte público, o qual não oferece condições para o afastamento e para prevenção à infecção pelo coronavírus;
- Existem crianças e adolescentes com doenças preexistentes que estão no grupo de risco; e
- E, devido à realidade das famílias do DF, grande parte das crianças e adolescentes convivem com pais e parentes idosos e do grupo de risco.
Pontos impostantes e que podem até ser um pouco mais explorados: muitas das crianças e adolescentes que pertencem a grupos de risco, muitas vezes não têm conhecimento desta situação (nem mesmo seus pais); muitos residem em casas pequenas, sem condições de isolamento das pessoas que pertencem a grupos de risco, fazendo com que o contato seja constante e o vírus possa ser trazido pelos estudantes tanto do transporte, quanto das salas de aula e convívio em outras partes da escola, como bebedouros e banheiros. A prioridade maior do Estado deve ser a proteção de crianças e adolescentes e que este Estado não pode se transformar no agente violador deles ao determinar o retorno às aulas diante do cenário de pandemia mundial.
Alertam ainda que crianças e adolescentes possuem o seu direito à educação, conforme o artigo 205 da Constituição Federal, mas este direito não pode expô-los ao risco de contaminação.
Por meu lado, entendo que este ofício deveria ter sido assinado por todos os conselhos tutelares do DF, devido a gravidade da situação.
Abaixo cópia do ofício com as assinaturas dos conselheiros.
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