O FAC e a luta do movimento cultural do DF - Sempre à beira do abismo

 

O setor cultural do DF não tem folga. É uma pancada atrás da outra. E não tem governo que mude isso.

Agnelo nos levou uma parte dos recursos do FAC (Fundo de apoio à Cultura), no que foi imitado pelos governadores seguintes.

Aqui eu já publicava as críticas de Rollemberg a Agnelo, quando este pretendia ser candidato a governador. E eu concordava com aquelas que se referiam à Cultura.

Mas Rollemberg não esperou muito após sua posse para também botar as mãos no dinheiro do FAC que é carimbado e deveria ter destino certo de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, após muita luta do setor cultural para a aprovação de uma Emenda à Lei Orgânica.

E Rollemberg ficou com esse dinheiro durante quatro anos. Aquele que Agnelo tomou e o que ele mesmo tomou posse durante seu tempo de governo.

Desde 2019, temos Ibaneis na cadeira mais importante do executivo distrital. Imagine: se os governadores pertencentes a partidos que sempre lutaram pela Cultura meteram a mão no pequeno percentual reservado para o setor cultural, o que faria um herdeiro de Roriz? Alguém que não tem nenhum compromisso com Cultura? Alguém que é aliado do governo federal, que prometeu acabar com a Cultura desde a campanha eleitoral?

Isso mesmo: continuou e piorou o que já estava ruim. A obra "cultural" que Ibaneis nos promete é um museu. "Ótimo!", pensarão alguns. "Museu é Cultura!". No caso, ele pretende construir o museu da bíblia. Essa é a grande obra cultural de Ibaneis. O Teatro Nacional permanece fechado necessitando de reformas; os artistas e produtores continuam sem trabalhar, pois não recebem o dinheiro do FAC; e, o mais interessante, agora quer usar esse dinheiro para cobrir outros buracos. 

De acordo com Wellington Abreu, ator, diretor e estudioso de cinema e teatro do DF, o setor cultural precisou entrar na justiça para obrigar o governo a devolver o que foi retido do FAC (intenção que eu já mencionava no em meu post de 2019, que copio abaixo) em todos esses anos. Ganhou o processo e o governo tem que pagar. Agora aparecem pessoas dentro do governo colocando a decisão judicial debaixo do braço e puxando o resultado da luta homérica do setor cultural como se fosse mérito seu. Querem fazer política com isso. 

O movimento cultural do DF vem empreendendo essa luta há muitos anos, como mencionei acima e publico abaixo um pouco do que eu registrei no meu blog sobre isso. 

A Cultura espera Coragem e Ousadia, Governador! 

Secretaria de Cultura? Próxima!

Sobre o governo Ibaneis, vejam o texto que publiquei em sete de setembro de 2019. Temos aí um breve relato do que já vinha sendo feito pelo governador no primeiro ano de seu mandato:

Meu relato sobre a Audiência Pública a respeito da Lei Orgânica da Cultura - e a fuga do secretário

Renio Quintas, Wellington Abreu, deputada Arlete Sampaio (PT), deputado Leandro Grass (Rede) e Christiane Ramires - Foto: Rinaldo Morelli

Estive ontem em dois eventos da Câmara Legislativa, ambos sobre Cultura. 

Vou narrar aqui um pouco do que aconteceu na primeira delas, convocada pela deputada distrital Arlete Sampaio (obrigado deputada!), em conjunto com a comunidade cultural do DF e tratava da LOC (Lei Orgânica da Cultura) e a tentativa de desvio dos recursos do fundo para obras de obrigação da Secretaria e do GDF.

A comunidade cultural é totalmente a favor da manutenção, da reforma e da reabertura dos diversos espaços culturais, que se encontram em condições precárias ou mesmo fechados por falta de ação do governo local (governo é contínuo. Governo não acaba ao final do mandato de um governador. A atual gestão está fazendo muito para diminuir nossos artistas, ou mesmo acabar com a Cultura, algo que ele compartilha com a gestão federal, mas as gestões anteriores não estão livres de pecado).

Foi muito lamentada na audiência, a ausência do secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Adão Cândido. Além de ter sido convidado anteriormente, a deputada ligou para ele em nossa presença pouco antes da audiência. 

Mais tarde, na audiência pública para discutir a parte referente à Cultura do PPA (Plano Plurianual do DF), o secretário afirmou que tinha dito à deputada Arlete Sampaio que não valia apena deslocar pessoas ou ele mesmo da secretaria para a Câmara na audiência da manhã, uma vez que ele estaria lá na parte da tarde para audiência do PPA. E disse que teria convidado a deputada, e que ela estendesse o convite a quem estivesse na audiência da manhã, para discutirem esse assunto à tarde. Porém, o último inscrito na audiência da tarde (perdão por não ter guardado o nome dele) aproveitou para perguntar ao secretário sobre a ilegalidade de usar dinheiro do FAC para a reforma do Teatro Nacional, exatamente o assunto discutido pela manhã, e o mesmo secretário afirmou que aquela audiência não era o momento para tratar esse ponto, pois ele estava ali para falar sobre o PPA. Hein?!

Apesar da falta de disposição para discutir o desvirtuamento do FAC por parte da secretaria de Cultura, a audiência foi muito proveitosa graças à contribuição dos presentes.

O FAc é tratado na LOC, somente nos artigos 64 a 67; no parágrafo quinto do inciso II do artigo 80; e no artigo 81, que, por sinal, dá um calote no fundo com relação ao que foi desvirtuado pelo GDF até 2016. Somente até 2016, para ficar claro. A grande questão é a ilegalidade da ação da secretaria. Está patente na LOC, no caput do artigo 64, qual a finalidade do FAC. Cito: "...que tem como finalidade apoiar, facilitar, promover, difundir e fomentar projetos e atividades culturais, em modalidade reembolsável ou não reembolsável." Continuando no artigo 65, parágrafo segundo, cito: "§ 2º É vedado às entidades governamentais o acesso aos recursos do FAC." e parágrafo terceiro, cito: "§ 3º Os recursos do FAC não podem (grifo do Forte Cultural) ser utilizados nas despesas de manutenção administrativa da Secretaria Estado de Cultura (grifo do Forte Cultural), excetuado o disposto no art. 67." (que trata da gestão do próprio fundo) e parágrafo único do artigo 66, cito: "Parágrafo único. É vedado o contingenciamento ou o remanejamento dos recursos de que trata o inciso II do caput para atender a finalidades que não sejam relacionadas diretamente às finalidades do Fundo"

Foi lembrado também o edital 05/2019, chamado de FAC Mais Cultura, que trás um valor de R$5,5 milhões de reais.

Essa é mais uma clara ilegalidade da secretaria, pois A LOC trás em seu artigo 64, parágrafo terceiro, incisos I, II e III, o seguinte:

§ 3o A gestão do FAC observa o seguinte calendário anual:
I – até 31 de janeiro, é publicado o saldo do exercício anterior; Não cumprido.
II
– até 30 de abril, é lançado o primeiro bloco de editais, contendo todo o saldo do exercício anterior adicionado da metade da previsão orçamentária do exercício em curso, incluindo-se o disposto no art. 66, II; Não cumprido.
III – até 31 de agosto, é lançado o segundo bloco de editais, com todo o saldo restante do exercício em curso, incluindo-se o disposto no art. 66, II. Não cumprido.

Só aí, vemos três ilegalidades da secretaria de cultura.

Em certo momento da audiência da tarde, o secretário afirmou que concorda que existe um entendimento divergente entre a comunidade cultural e a secretaria sobre a Lei. Os trechos citados acima são muito claros e não dão margem a dúvidas, assim como não há exceções na Lei, além do citado e dos 5% dos recursos do FAC que podem ser direcionados exclusivamente para gestão do próprio fundo.

Tudo isso foi muito frisado pelos mais de quarenta artistas e produtores culturais presentes na audiência. O movimento cultural está fechado e diversas ações foram propostas, inclusive a judicialização da situação, ou seja, entrar na justiça para que o GDF cumpra a Lei.

Outro assunto discutido foi o cancelamento por parte da secretaria do edital de 2018, com cerca de 270 projetos aprovados, tendo passado por todo o processo, faltando somente que o GDF efetuasse os pagamentos para que os produtores e artistas começassem a trabalhar. Alguns informaram que, dado o adiantamento dos projetos, na iminência do pagamento, já haviam começado ações com custos, inclusive. 

O cancelamento do edital afeta uma comunidade cultural que gira em torno de 41.000 pessoas no DF., de acordo com estudo publicado pela Codeplan em 2018 (Íntegra aqui), o que representa em torno de 4,0% do total de empregos do DF e gira aproximadamente 3% do PIB do DF, percentual muito superior àquilo que o GDF destina para a Cultura. Ao FAC é destinado, pela Lei, 0,3% da receita corrente líquida do DF. Mesmo somando a esse percentual aquilo que é destinado por outras fontes, muito mal se chega a 0,9% do PIB. Ou seja: o retorno da atividade cultural do DF é superior a três vezes o que é aplicado no setor, colocando tudo em números, como é da preferência dos burocratas do governo.

De acordo com o mesmo estudo, em 2016, o DF era o terceiro colocado entre as unidades da federação no tocante ao percentual dos empregos relativos à economia criativa, estando atrás somente dos estados do Amazonas e de São Paulo. A média brasileira era menor que o representado pelo DF.

O cancelamento do edital está diretamente ligado ao discutido anteriormente, ou seja, ao desvio da finalidade do fundo para a reforma do Teatro Nacional. O governo tomou essa atitude dando, claramente, essa desculpa ilegal para o seu ato.

Interessante lembrar a fala de Ivanete Feitosa, onde ela destaca que alguém da secretaria teria afirmado que existem produtores milionários no DF. Ela rebateu essa afirmação e disse que aqueles que ocupam os cargos de confiança da secretaria é que são caros e que o movimento cultural é compostos por pessoas valiosas. Ela sugeriu que se coloque em todas as correspondências que forem enviadas para o secretário os termos "caro", "caríssimo", demonstrando isso.

Ressalto aqui a minha alegria pessoal, apesar dos atropelos do governo, com o reencontro com várias pessoas do meio cultural, algumas que eu não via há muito.

Meu amigo Wellington Abreu esteve comigo o dia todo, depois de muito tempo sem nos encontramos, a não ser pelas redes sociais, ou melhor, eu estive com ele, dado que ele, como presidente do Conselho de Cultura do DF, estava nas duas mesas nos representando e defendo todos os nossos pontos. O CCDF tem atuado muito nessa gestão na tentativa de diálogo com a secretaria, muitas vezes, como nessa audiência pública, sendo boicotado pelos representantes do governo.

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Era assim em 2019 e continua assim hoje. A única diferença é que mudou o secretário, mas não os métodos e a falta de compromisso com a Cultura.